DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1972 | Final: 1972
Dimensão e Suporte:
2 caixas (1-33 + 34-70 pastas)
Código de referência:
PT-AHP/ELPRES/S2
Proveniência:
Assembleia Nacional
Câmara Corporativa
Âmbito e Conteúdo:
Processo da eleição para o cargo de "Chefe do Estado", realizada em 25 de Julho de 1972, que reconduziu à Presidência da República o Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás. Realizou-se em sede de reunião do colégio eleitoral constituído para esse efeito, no edifício da Assembleia Nacional, dando-se assim cumprimento à Lei n.º 3, de 16 de Agosto de 1971 (alteração à Constituição Política Portuguesa de 1933), conjugada com o Decreto Lei n.º 43548, de 25 de Março de 1961(especificamente o Capítulo IV/ Da eleição do Presidente da República, Secção I e Secção II).
A Mesa do Colégio Eleitoral foi composta pelo Presidente da Assembleia Nacional Carlos Monteiro do Amaral Netto, que presidiu, pelos secretários da mesa da AN, João Nuno Pimenta Serras e Amílcar da Costa Pereira Mesquita e pelo 1.º secretário da CC, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral e pelo procurador António Monteiro Maury, substituindo o 2.º secretário.
Após se ter procedido à chamada dos eleitores (1.ª e 2.ª chamadas), fez-se o 1 .º escrutínio no fim do qual se apurou terem entrado na urna 645 listas, sendo 616 válidas e 29 nulas (tendo faltado à sessão 24 eleitores). De seguida o Presidente, proclamou eleito Presidente da República, o contra almirante Américo Deus Rodrigues Tomás. O Presidente da República foi eleito para o período constitucional de 7 anos que se iniciou em 9 de Agosto de 1972, data que corresponde à sua tomada de posse.
Esta série é constituída pelo Processo de Organização da Eleição e Eleição (do Presidente da República, propriamente dita) e pelo Processo de Parecer de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa relativamente aos representantes municipais de Portugal Continental e Ilhas Adjacentes e Províncias Ultramarinas.
Organização e Ordenação:
organizada cronologicamente; acondicionada em pastas numeradas sequencialmente
Instrumentos de descrição:
Livro de registo de entrada do Arquivo
Cota:
Secção XXV-b), cx. 42, (nº 1 - 33); cx. 42-A, (nº 34 -70); AN, cx. 128, n.º 5
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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