Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1836-01-12 | Final: 1836-12-12 
Legislatura: III 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC369 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Pares 
Sumário: Sobre o modo de substituir o Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Pares.

Inclui o Projeto de Lei n.º 1 da Câmara dos Pares (com o n.º 138-A da Câmara dos Deputados), de 12-01-1836; Parecer n.º 149, de 25-01-1836, da Comissão de Legislação da Câmara dos Deputados; minuta da emenda ao Projeto; Minutas de ofícios devolvendo com alterações, em 1-02-1836; o Projeto de Lei; ofício da Câmara dos Pares, de 5-02-1836, comunicando a aprovação ao projeto e ofício da mesma Câmara, de 12-12-1836, enviando o Projeto de Lei aprovado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 156, n.º 1; 
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