Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1835-04-18 | Final: 1836-03-7 
Legislatura: 3ª 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC394 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Pares 
Sumário: Sobre o modo como devem regular-se os soldos dos oficiais da armada e brigada da marinha.

Inclui: o ofício da Câmara dos Pares de 18 de abril remetendo o Projeto de lei n.º 46 da mesma Câmara (que adquiriu o n.º 138-B na Câmara dos Deputados); Parecer e Projeto de lei n.º 160, de 20 de Janeiro de 1836, da Comissão de Marinha da Câmara dos Deputados; Parecer da Comissão de Redação, sem número, de 7 de março do mesmo ano; e minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares o Projeto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 131, n.º 2; 
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