DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1842-09-07 | Final: 1842-09-09
Legislatura:
VI
Dimensão e Suporte:
16 p.
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC376
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Câmara dos Pares
Sumário:
Sobre o modo de suprir o eventual e simultâneo impedimento do Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Pares.
Inclui o ofício e mensagem, de 7 de Setembro de 1842, da Câmara dos Pares remetendo à dos Deputados o Projeto de Lei nº (13), de 7 de setembro de 1842, e o Parecer nº 12-A, de 9 de setembro de 1842, da Comissão de Legislação da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação do Projeto de Lei.
Estado de Conservação:
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Cota normalizada:
Secção VI, cx. 140, n.º 2;
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