Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1842-09-07 | Final: 1842-09-09 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 16 p. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC378 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Pares 
Sumário: Sobre o modo de suprir o eventual e simultâneo impedimento do Presidente da Câmara dos Pares.

Inclui o ofício e mensagem, de 7 de Setembro de 1842, da Câmara dos Pares, remetendo à dos Deputados o Projecto de lei n.º 13, de 7 de Setembro de 1842 e o Parecer n.º 12-A, de 9 de Setembro de 1842, da Comissão de Legislação da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação do Projeto de Lei. 
Estado de Conservação: -- 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 140, n.º 2; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar