Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-09-01 | Final: 1911-09-22 
Dimensão e Suporte: 1 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC92 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos deputados 
Autor: António França Borges 
Sumário: Reconhecendo a Júlio Cardona e a Eduardo Henrique Pavia de Magalhães o direito de concorrerem ao concurso da cadeira de rabeca de 1ª classe, no Conservatório de Lisboa.

Ver: Projecto de lei nº 3-B do Senado, discutido e aprovado em sessão de 8-09-1911; Publicado em Diário do Governo nº 222 de 22 Setembro de 1911. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 74, mç. 1, capa n.º 97 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar