DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1856-05-09 | Final: 1856-06-18
Legislatura:
10.ª
Dimensão e Suporte:
18 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC6542
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão do Ultramar
Sumário:
Sobre ficarem os empregados das províncias ultramarinas isentos do pagamento de direitos de mercê.
Inclui a proposta de lei do Governo n.º 36-E, de 9 de Maio de 1856, e o parecer e projecto de lei n.º 57, de 18 de Junho de 1856, do mesmo ano, da Comissão do Ultramar (autógrafos e impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Cota:
Secção VI, cx. 123, mç. 4-c , capa n.º 25 (doc. 1)
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