Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857 | Final: 1857 
Legislatura: XI 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC409 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o n.º 6-L, do dito ano [1857] foi à Comissão de Fazenda em Fevereiro do mesmo ano e não voltou". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 134, n.º 2; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar