Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857 | Final: 1857 
Legislatura: XI 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC411 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Inclui apenas uma nota referindo que "o n.º 7-C, do dito ano [1857], renovação da iniciativa do n.º 4-A de 1856, foi com este à Comissão Eleitoral, em 1858, da qual não voltou". 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 134; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar