Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-04-04 | Final: 1856-04-04 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC414 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ser aprovado e convertido em lei o Decreto de 3 de novembro de 1855 que tem por fim aumentar o imposto denominado "dizimo" na Província de Angola.

Inclui o projecto de lei n.º 76, de 21 de abril de 1856, da Comissão de Ultramar (autógrafo e impresso), acompanhado do Decreto de 23 de novembro de 1855 e do Parecer do Conselho Ultramarino de 10 de dezembro de 1851. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 134, n.º 1; 
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