Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-21 | Final: 1912-01-22 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC68 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Freitas Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Autorizando o governo a por em hasta pública a construção de uma rede de esgotos na cidade de Lourenço Marques.

Iniciativa nº 382-B de 28 de Junho de 1913 proposta pelo Senado, a alterar a proposta de lei (acta nº 146).

Enviado à comissão de colónias.

Parecer nº 396 de 29 de Junho de 1913 da comissão de colónias a aceitar as alterações feitas pelo Senado (acta nº 147). 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV, cx. 75, mç. 5, capa n.º 188 
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