DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1939-01.09 | Final: 1939-01-23
Legislatura:
II Legislatura (1ª Sessão Legislativa)
Dimensão e Suporte:
1 fl.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC155
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia Nacional
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 014/II. Ratificação do Decreto-lei nº 29:300, publicado no Diário do Governo nº 301 de 28 de Dezembro de 1938 que dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia da Pena, do 2º Bairro de Lisboa.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 13, nº 14
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