Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1939-01-09 | Final: 1939-01-30 
Legislatura: II Legislatura (1ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1fl.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC167 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 026/II. Ratificação do Decreto-lei nº 29:359, publicado no Diário do Governo nº 304 de 31 de Dezembro de 1938, que estabelece que as autorizações gerais de importâncias a que se refere a , poderão quando se refirão a alcatrões, breus, asfaltos ou gases derivados de petróleo ser dadas para quantidades a fixar em decreto. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secção XXVIII, cx. 13, nº 26 
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