Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-07-16 | Final: 1840-08-22 
Dimensão e Suporte: 6 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S111/SS1/DC1 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: "Decretos da 2ª sessão de 1840".

Decreto sobre as disposições da concessão de Évora Monte. Inclui: a redação do projeto de lei, nota sobre a análise pela Comissão de Guerra (pertence ao n.º 9), reenvio pela Câmara dos Senadores do projeto, alterações da Câmara dos Senadores (Projeto de Lei n. 57-E).

A capilha contém a seguinte informação: "Registado a fl. 11v do livro competente" 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 471, mç. 390, doc. 125; 
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