DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1911-11-29 | Final: 1911-12-13
Dimensão e Suporte:
7 fólios
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC58
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Celestino Almeida, Ministro da Marinha
Sumário:
Determinando que o pessoal da Armada que compõe as companhias de desembarque no continente tenha, além dos vencimentos das respectivas patentes ou postos, abonos como ajudas de custo.
Ver a Iniciativa nº 5-A de 14 de Dezembro de 1911 (Acta nº 9 de 14 de Dez. de 1911), do Senado. Enviado à comissão de Marinha e à comissão de finanças. Parecer nº 8 de 20 de Dezembro de 1911 das comissões de Marinha e Finanças (acta nº 13 de 20 de Dez. de 1911).
Discutido e aprovado a 23 de Dezembro de 1911. Enviado à Presidência da República para promulgação a 30 de Dezembro de 1911. Publicado no Diário do Governo nº 3 de 4 de Janeiro de 1912, pág. 46.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291; liv. 3315
Cota:
Secção IV, cx. 74, mç. 2, capa n.º 144
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