Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-05-14 | Final: 1840-11-11 
Dimensão e Suporte: 17 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S111/SS1/DC7 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: "Decretos da 2ª sessão de 1840".

Decreto referente ao comércio do sabão e do sebo em rama. Inclui: ofício da Câmara dos Senadores; nota sobre o exame do projeto de lei pela Comissão de Comércio e Artes (pertence ao n.º 92) aprovando as alterações ao projeto feita pela Câmara dos senadores; parecer da Comissão Permanente de Pautas sobre o requerimento dos contratadores das saboarias, em anexo; ofício da Alfândega Grande de Lisboa sobre o exame dos manifestos dos navios; reenvio das alterações ao projeto de lei pela Câmara dos senadores à Câmara dos Deputados.

A capilha contém a seguinte informação: "Os papésis de David Bethler-Cotter. À Comissão de Guerra em fevereiro de 1848". "Registado f. 27v do livro competente" 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 471, mç. 390, doc. 126; 
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