Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1840-08-13 | Final: 1840-11-27 
Dimensão e Suporte: 36 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S111/SS1/DC3 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Decreto relativo à utilização pela empresa de Navegação do Tejo e Sado de barcos movidos a vapor. Inclui: Parecer da Comissão de Administração Pública; Projeto de Lei n.º 68; representações das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal e de Setúbal e da Companhia de Navegação; ofício do Ministério do Reino enviando as representações.

A capilha contém a seguinte informação: "2ª sessão de 1840"."Registado a f. 36v do livro competente" 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 471, mç. 390, doc. 129; 
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