Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-10-28 | Final: 1841-01-15 
Dimensão e Suporte: f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S111/SS1/DC4 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: "Decretos de 1841".

Decreto que autoriza o Governo a restituir os postos que tinham, na efectividade do Exército, aos Generais e mais oficiais que foram reformados ou passados à 4ª Secção desde 10 de outubro de 1836 até 4 de abril de 1837. Inclui: Parecer da Comissão de Guerra aprovando o Projeto de Lei; enviado por ofício pela Câmara dos Senadores; Projeto de Lei e o Decreto das Cortes.

A capilha contém a seguinte informação: "Registado a f. 37 do livro competente" 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 471, mç. 390, doc. 130; 
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