Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1844-10-23 | Final: 1844-11-14 
Dimensão e Suporte: 7 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S111/SS3/DC2 
Tipologia: Decreto 
Tradição Documental: Original 
Autor: Câmara dos Deputados 
Sumário: Decreto sobre a conservação de alunos no Colégio Militar, que tenham excedido a idade marcada na Lei. Inclui: parecer da Comissão de Guerra; ofícios da Câmara dos Pares devolvendo à Câmara dos Deputados as alterações ao Projeto de Lei; projeto de lei; Decreto das Cortes com indicação de rejeitado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 471, mç. 390, doc. 135; 
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