Nível de descrição: Série 
Data de Produção: Inicial: 1837-03-02 | Final: 1838-04-03 
Dimensão e Suporte: 1 livro 
Código de referência: PT-AHP/CGEC/SEC/S10 
Proveniência: Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes 
Produtor: Secretaria das Cortes 
Âmbito e Conteúdo: É um copiador de Decretos.

Termo de abertura: "Livro de registo dos Decretos das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, que carecem de sanção real". 
Organização e Ordenação: Ordenação por número de decreto 
Instrumentos de descrição: Livro Preto 
Cota: liv. 357 
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