Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1839-04-17 | Final: 1846-05-22 
Tipo: Livro 
Dimensão e Suporte: 37 f., manuscrito, encadernação em pergaminho 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S104/SS1/UI3 
Proveniência: Secretaria das Cortes 
Âmbito e Conteúdo: "Decretos das Cortes Gerais levados `Sanção Real por esta Câmara" 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: liv. 358 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar