DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1911-11-29 | Final: 1912-06-27
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 f.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC344
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Celestino Almeida, Ministro da Marinha
Sumário:
Determinando que o pessoal da Armada com baixa ao hospital ou à enfermaria de bordo ou de estabelecimento, tenha de vencimento o soldo e gratificação da patente ou o pré e gratificação respectivos, e que não sofra descontos no vencimento quando no gozo de licença pela Junta de saúde, por período não superior a três meses.
Ver Senado: Iniciativa nº 214-L (não tem nº nem data da acta)
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291 ; liv 3315
Cota:
Secção IV, cx. 74 , mç. 3, capa n.º 152
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