Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-07 | Final: 1913-03-23 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 documentos 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC150 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Baltazar de Almeida Teixeira 
Sumário: Sobre subsídio aos membros do Congresso: esclarecendo e completando a disposição do decreto de 23 de Agosto de 1911, sobre o mesmo assunto. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 ; liv. 3315 
Cota: Secção IV. cx. 74, mç. 3, capa n.º 157 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar