Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-05 | Final: 1914-04-28 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC152 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Caetano Francisco Gonçalves 
Sumário: Responsabilidade Ministerial; define e regula as responsabilidades do poder executivo. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 53, mç. 3, capa n.º 159 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar