Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-12 | Final: 1911-12-15 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC159 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Augusto Vera Cruz 
Sumário: Determinando que qualquer funcionário colonial, quando em tratamento na metrópole, poderá gozar dos benefícios concedidos no decreto de 11 de Agosto de 1900. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 74, mç. 3, capa n.º 170 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar