DESCRIÇÃO DO SUB-SÉRIE
Nível de descrição:
Sub-Série
Data de Produção:
Inicial: 1946-07-13 | Final: 1947-04-25
Código de referência:
PT-AHP/AN/CIOC/S11/SS3
Proveniência:
Comissão de Inquérito aos Elementos da Organização Corporativa
Âmbito e Conteúdo:
Troca de correspondência entre a Direção da Comissão Reguladora e o Presidente da Comissão de Inquérito, do envio de elementos do inquérito económico social, de acordo com as circulares n.º 1/14 de 5 de abril e n.º 2/14 de 16 de abril. Mais informa, sobre as taxas cobradas pela Comissão Reguladora e que a Comissão não cobra qualquer taxa sobre o óleo de amendoim e que é a Junta Nacional do Azeite o organismo que recebe as taxas fixadas; Mapa com elementos de 1940 a 1945 (nomes, honorários e outras despesas e receitas); Mapas diversos e outras informações (documentos numerados n.º 1/103); Mapas diversos e Gráficos de novembro de 1946.
Esta Comissão foi criada pelo Decreto n.º 30.021 de 3 de novembro de 1939, pelo condicionalismo das atividades ligadas ao setor económico das oleaginosas e vegetais e também pela necessidade de introduzir uma certa coordenação e disciplina nas respetivas atividades económicas. Criada depois da eclosão da guerra, sofreu bastante com as suas repercussões devido especialmente ao facto de superintender em mercadorias a importar.
Cota:
AN, cx. 34, n.º 2; cx. 67, n.º 6
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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