DESCRIÇÃO DO SUB-SÉRIE
Nível de descrição:
Sub-Série
Data de Produção:
Inicial: 1945 | Final: 1947-02-07
Dimensão e Suporte:
4 maços
Código de referência:
PT-AHP/AN/CIOC/S11/SS9
Proveniência:
Comissão de Inquérito aos Elementos da Organização Corporativa
Âmbito e Conteúdo:
Documentos enviados à Comissão de Inquérito, relativos ao inquérito económico social:
-cópias de ofícios da Comissão de Inquérito, ao Presidente da Comissão Reguladora do Comércio de Metais e ao Delegado do governo junto da União de Grémios de Lojistas do Porto, solicitando informações rápidas ao pedido feito e a devolução de documentos sobre os despachos alfandegários de 1936 a 1938, da firma Oliveira Dixo & Irmão, Ld.ª do Porto; requisição do pedido do Deputado Albano de Magalhães para a consulta do "ofício de 20 de abril de 1946, da firma Ribeiro & Teixeira"; Material elétrico (o Decreto n.º 31.535, de 27 de setembro de 1941, criou na Comissão Reguladora do Comércio de Matias uma secção denominada de "produção e comércio de material eléctrico". Esta secção existiu até à publicação do Decreto n.º 35 115 que a extinguiu em 9 de novembro de 1945); Inscrições - Em 6 de julho de 1943, a inscrição obrigatória foi determinada com a publicação da Portaria n.º 10 438; mapas; Tabelamentos e diversos - As primeiras tabelas de preços de venda estabelecidas por esta Comissão, datam de 2 de junho de 1941; gráficos; Troca de correspondência entre a Direção da Comissão, o Presidente da Comissão de Inquérito e Deputados, sobre o envio de elementos relativos ao inquérito económico social, de acordo com a circular 1/14 de 5 de abril de 1946; Mapa das despesas de acção social de 1945; Relação das firmas inscritas na Comissão Reguladora do Comércio de Metais, nos termos da Portaria n.º 10.438 de 6 de julho de 1943 e de firmas da Delegação no Porto; Mapas de receitas anuais discriminadas conforme a origem e destino de 1940/1945; Contas de gerência de 1 de janeiro de 1940 a 31 de dezembro de 1945; Mapa da importância despendida com transportes e ajudas de custo de 1939/1945; Regime de recrutamento do pessoal e do movimento dentro dos quadros; organização interna e diplomas; Mapa indicativo das despesas com a instalação e conservação de móveis e imóveis arrendados de 1939/1945; Mapas indicativos dos dirigentes da Comissão e dos honorários desde a sua constituição; Mapa de fundos especiais - valores globais anuais das suas receitas, das despesas por força deles pagas e dos respetivos saldos no termo de cada ano de 194/1945 ; Nota explicativa; Mapa indicativo da soma global despendida com pessoal desde a sua constituição de 1939/1945; Mapa da importância global da receita anual de 1940/1945; Orçamentos de receitas e despesas de 1939/1945; 1.º orçamento suplementar de receita e despesa de 1940/1945; Retificação ao orçamento das receitas de 1941; 2.º a 6.º orçamentos suplementares de receitas e despesas de 1942; 2.º a 4.º orçamentos suplementares de 1943; 2.º e 3.º orçamentos suplementares de receitas e despesas de 1944; Mapas diversos dos anos de 1940/1945.
A Comissão Reguladora do Comércio de Metais, organismo de coordenação económica, foi criada por decreto n.º 30.083, de 23 de novembro de 1939.
Cota:
AN, cx. 24/3; cx. 25/17; cx. 29/1; cx. 63/3
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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