DESCRIÇÃO DO SUB-SÉRIE
Nível de descrição:
Sub-Série
Data de Produção:
Inicial: 1945 | Final: 1947-02-24
Data de Acumulação:
Inicial: 1934
Código de referência:
PT-AHP/AN/CIOC/S11/SS10
Proveniência:
Comissão de Inquérito aos Elementos da Organização Corporativa
Âmbito e Conteúdo:
Documentos sobre a atividade da Comissão Reguladora do Comércio de Arroz e enviados à Comissão de Inquérito.
Inclui: Listagem de nomes dos funcionários da Comissão Reguladora do Comércio do Arroz com data de admissão, última categoria de vencimento primeira categoria de vencimento, data da promoção ou aumento, vencimento mensal, vencimento total.
Tem indicação de que a partir de Julho de 1934, com a criação da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, o pessoal passou a assegurar o Serviço das duas comissões, 1945 (DA, doc.103); Mapa com indicação nominal dos dirigentes e delegados do Governo, desde a constituição do organismo, dos honorários recebidos; mapas anuais com o número de empregados por categoria e serviço e respectiva remuneração e mapa com a soma global despendida com pessoal; mapas das despesas com transportes Indicação do regime de recrutamento e do seu movimento dentro dos quadros; Organização interna e diplomas em que se baseia; orçamentos relatórios e balanços anuais; mapas das receitas e despesas, 1946 (DA, doc. 106); Troca de correspondência entre a Comissão Reguladora do Comércio de arroz - Ministério da Economia e a Comissão de Inquérito, do envio de elementos do inquérito económico social, de acordo com as circulares (cx.3/37); Anexos n.ºs 1 a 12 (cx. 27/3); Anexo n.º 2 - inquérito administrativo - orçamentos, relatórios e balanços, 1934/1945, (S4 E25 P5); Anexo n.º 10 (cx. 75/3); Anexo n.º 13 (Gaveta 15); Relatório (cx. 75/4).
o Governo publicou em 23 de dezembro de 1933 o Decreto-lei n.º 23.400, criando a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz, e em 28 de fevereiro de 1934, o Decreto n.º 23.616 promulgando o regulamento do comércio do arroz.
Cota:
AN, cx. 3/8; AN, cx. 27/3; AN, cx. 75/3 e 4; DA, doc.103 e 106;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar
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