Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-14 | Final: 1912-07-01 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC345 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José de Freitas Ribeiro, Ministro das Colónias 
Sumário: Projecto lei relativo à reforma dos Oficiais dos quadros das Colónias 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 75, mç. 5, capa n.º 175 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar