Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1958-11-20 | Final: 1958-12-05 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 550 f. 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC220 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator, António Jorge Martins da Mota Veiga 
Sumário: Projeto de Proposta de lei n.º 501/VII, sobre autorização de receitas e despesas para 1959, sob o assunto de receitas e despesas para 1959. Secção ou secções a que foi distribuído a interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administrativa (subsecções de politica e administração geral e Finanças e economia geral). Relator, António Jorge Martins da Mota Veiga

1- Ofício de Presidência do Conselho enviando o projeto da proposta de lei.

2- Projeto da proposta de lei.

3- Aviso convocando as secções consultadas,

4- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso e o projeto,

5- Correspondência recebida pela Presidência da Câmara acerca deste parecer,

6- Projeto do parecer,

7- Parecer com as alterações aprovadas em revisão,

8- Cópia das atas,

9- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram,

10- Cópia do ofício que remete à Presidência do Conselho "atas da Câmara Corporativa que insere o parecer.

11- "Atas da Câmara Corporativa que insere o parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 118, n.º 4 
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