DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1911-12-19 | Final: 1911-12-19
Legislatura:
1ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 f.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC60
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Sidónio Paes, Ministro das Finanças; António Caetano Macieira Júnior, Ministro da Justiça
Sumário:
Elevação da verba de 4.000$000 para 6.000$000 no art.º 14 da lei de 29 de Novembro 1911, para pagamento de gratificações a pessoal e mais despesas ocasionadas pela criação e funcionamento do Tribunal.
Ver a Iniciativa nº 6-B de 20 de Dezembro de 1911 (acta nº 13) do Senado. Enviado à comissão de finanças. Parecer nº 7 de 20 de Dezembro de 1911 da comissão de finanças (acta nº 13). Discutido e aprovado a 22 de Dezembro de 1911.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
liv. 3291 ; liv. 3315
Cota:
Secção IV, cx. 75, mç. 5, capa n.º 179
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