Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1954-12-14 | Final: 1955-01-08 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 38 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC224 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Servoços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador José Caeiro da Matta 
Sumário: Parecer n.º 11/VI, sobre o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte para a Acessão da República Federal Alemâ. Foi distribuida à Secção XII, subsecção de Politica e Administração Geral e Relações Internacionais, com o Procurador agregado José Caeiro da Mata.

1- Oficio da Assembleia Nacional enviando o Protocolo.

2- Diário das Sessões onde foi publicado o Protocolo;

3- Cópia de notas explicativas fornecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

4- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Protocolo;

5- Projeto de parecer apresentado pelo Relator;

6- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

7- Cópia das atas;

8- Ofício remetendo o parecer à Assembleia Nacional;

9- Atas da Câmara Corporatyiva onde foi publicado o parecer;

10- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 73, n.º12 
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