Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-10-11 | Final: 1912-01-15 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 9 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC393 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra e Comissão de Finanças 
Sumário: Aceitando o decreto do Governo Provisório de 11 de Outubro de 1910, que reintegrou nos quadros do Exército o ex-Tenente Manuel Maria Coelho, e ex- Alferes Augusto Rodolfo da Costa Malheiro.

Contém decreto do governo provisório.

ver no Senado:

Iniciativas nº 35-B e 35-C de 18 de Janeiro de 1912 (acta nº 25).

Enviados à comissão de Guerra e Finanças.

Pareceres nº 38 e 39 de 23 de Janeiro de 1912 (acta nº 28) da Comissão de Guerra.

Discutido e aprovado a 1 de Fevereiro de 1912.

Enviado à Presidência da República para promulgação a 24 de Fevereiro de 1912 pelo Senado.

Publicado no Diário do Governo nº 46 de 26 de Fevereiro de 1912, pág. 734. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291; liv. 3315 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 75, mç. 5, n.º 181; 
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