Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-01-18 | Final: 1955-03-17 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 204 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC231 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator Procurador Guilherme Braga da Cruz 
Sumário: Parecer n.º 17/VI, sobre o Projeto de Decreto de lei n.º 505. Revisão do regime de concessão de assistência aos funcionários civis tuberculosos. Foi distribuido à Secção XI - Autarquias locais e XII - Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Politica e administração geral e Finanças e economia geral).

1- Ofício da Presidência do Conselho remetendo um Projeto de Decreto de lei sobre assistência aos funcionários civis tuberculosos;

2- Projeto de diploma;

3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de lei ;

4- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

5- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

6- Parecer com as assinaturas autografadas dos Procuradores que o subscreveram;

7- Cópia das atas;

8- Ofício para o Presidente do Conselho remetendo o parecer;

9- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o Parecer. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 74, n.º 6 
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