Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-14 | Final: 1912-01-15 
Legislatura: 1ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 f. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC394 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra e Comissão de Finanças 
Sumário: Aceitando o decreto do Governo Provisório de 21 de Novembro de 1910, que reintegrou nos quadros do Exército no posto de Capitão-médico o ex-cirurgião ajudante Manuel Brito Camacho.

Contém decreto do Governo Provisório.

Ver no Senado:

Iniciativa nº 35-A de 18 de Janeiro de 1912 (acta nº 25).

Enviado à comissão de Guerra e Finanças.

Parecer nº 37 de 23 de Janeiro da Comissão de Guerra.

Discutido e aprovado a 1 de Fevereiro de 1912.

Enviado à Presidência da República para promulgação a 24 de Fevereiro pelo Senado.

Publicado no Diário do Governo nº 46 de 26 de Fevereiro de 1912, pág. 734. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291; liv. 3315 
Cota normalizada: Secção IV, cx. 75, mç. 5, n.º 182; 
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