Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-1108 | Final: 1955-11-25 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 253 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC251 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator João Pinto da Costa Leite 
Sumário: Parecer n. º 31/VI sobre o Projeto de Proposta n.º 510, relativo a autorização de receitas e despesas para 1956. Foi distribuida à Secção de Interesses de ordem administrativa (Subsecções de Politica e administração geral e Finanças e economia geral).

1- Ofício da Presidência do Conselho;

2- Proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1956;

3- Aviso convocatório;

4- Atas da Câmara Corporativa com as publicações do aviso convocatório e do projeto de proposta de lei;

5- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

6- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

7- Cópia das atas;

8- Ofício dirigido ao Presidente do Conselho;

9- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer;

10- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 75A, n.º 8 
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