Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1955-11-17 | Final: 1955-12-23 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 133 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC253 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Cunha 
Sumário: Parecer n.º 33/VI, sobre a Convenção n.º 512. Convenção Universal sobre o Direito de Autor, assinada em Genebra a 6 de setembro de 1952. Iniciativa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Cunha. Foi distribuida à Secção de Interesses de ordem cultural (Subsecção de Ciencias e letras e Belas artes); Interesses de ordem administrativa (Subsecção de Justiça e relações internacionais), com os Procuradores agregados Adolfo Alves Pereira de Andrade, Alfredo Gandara e Tomás de Aquino da Silva.

Contém:

1- Ofício da Presidência do Conselho;

2- Convenção Universal sobre os direitos de autor;

3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado este diploma;

4- Parecer com as alterações aprovadas em reunião;

5- Parecer - prova final;

6- Correspondência que a propósito deste diploma, foi recebida pelo Presidente da Câmara;

7- Cópia das atas;

8- Ofício dirigido ao Procurador José Gabriel Pinto Coelho;

9- Ofício dirigido ao Presidente do Conselho;

10- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer;

11- Parecer autografado pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 76, n.º 2 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar