DESCRIÇÃO DO UNIDADE DE INSTALAÇÃO
Nível de descrição:
Unidade de Instalação
Data:
Inicial: 1823-01-21 | Final: 1823-05-28
Tipo:
Maço
Dimensão e Suporte:
196 f.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S111/UI1
Âmbito e Conteúdo:
Contêm Decretos de vários assuntos decididos em Cortes e assinados pelo Rei. Um dos Decretos sobre a amnistia aos "oficiais inferiores, cabos, soldados e tambores de primeira e segunda linha" que tivessem cometido o crime de deserção, contêm em anexo o projeto de decreto e requerimentos. Os Decretos têm junto o ofício remetido às Cortes enviando o Decreto para publicação e ser guardado no arquivo das Cortes, de acordo com o art.º 113 da Constituição.
Estado de Conservação:
Razoável
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 144, mç. 99, doc. 273-307;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar