DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1939-01-10 | Final: 1939-02-06
Legislatura:
II (1ª Sessão Legislatura)
Dimensão e Suporte:
1 fi.; papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC172
Tipologia:
Resolução
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Serviços Legislativos da Assembleia d República
Autor:
Governo
Sumário:
Resolução nº 032/II. Ratificação do Decreto-lei nº 29:392, publicado no Diário do Governo nº 8 de 10 de Janeiro de 1939, que dá nova redacção ao parágrafo único do artigo 7º do Decreto de lei nº 27.485, sobre a nomeação do Promotor de Justiça. Contém: Diário do Governo nº 8 de 10 de Janeiro de 1939.
Estado de Conservação:
Bom
Instrumentos de descrição:
Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação)
Cota:
Secção XXVIII, cx. 13, nº 32
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar