Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-04-08 | Final: 1959-05-13 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 37 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC263 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Deputado António Carlos dos Santos Fernandes Lima 
Sumário: Parecer n.º 19/VII, Projeto de lei nº 25, Sobre alteração à Constituição Política. Iniciativa do Deputado Américo Cortês Pinto e outros. Foi distribuído às secções ou secção de interesses de ordem administrativa (subsecções de política e administração geral de Política e economia ultramarinas) com os procuradores, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Mata, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.

1- Ofício de remessa do projeto de lei acerca de alteração à Constituição Política.

2- Projeto de lei.

3- Atas da Câmara Corporativa nº 50, de 11-04-59.

4- Cópia do ofício da residência do conselho acerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa.

5- Cópia do despacho.

6- Aviso convocatório.

7- Taxas da Câmara Corporativa que inserem o aviso convocatório.

8- Comunicação anexa ao aviso postal convocatório.

9- Parecer - Prova com as alterações aprovadas

10- Projeto de parecer.

11- Cópias das atas.

12- Parecer com as assinaturas autografadas.

13- Ofício de remessa das "atas da Câmara Corporativa nº 58, de 1-05-59.

14- "Atas da Câmara Corporativa, nº 58 12-05-59. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XVIII, cx. 119, nº 10 
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