Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1956-03-16 | Final: 1956-04-05 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 59 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC274 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator - Luís Filipe Leite Pinto 
Sumário: Parecer n.º 39/VI, sobre o projeto de lei n.º 36. Acerca da nova redação ao artigo 188º, alinea 3ª do Decreto n.º 36 508, de 17 de Setembro de 1947. Foi distribuido á Secção de Interesses de ordem cultural (Subsecção de ciências e letras) com os agregados Inácio Peres Fernandes e Luís Filipe Leite.;

Pinto.

Contém:

1- Ofício da Assembleia Nacional;

2- Projeto de Lei;

3- Atas da Câmara Corporativa com a publicação do projeto de lei;

4- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

5- Projeto de parecer - prova impressa com algumas alterações;

6- Projeto de parecer, prova final;

7- Cópia das atas;

8- Ofício dirigido ao 1º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional;

9- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o parecer;

10- Parecer autografado pelos Procuradores que o sbscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 76 n.º 8 
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