Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1947-01-21 | Final: 1947-01-23 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC548 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do decreto lei nº 36.075 publicado do diário do Governo nº 298 1ª série de 21 de Dezembro de 1946, altera para 1 de Maio de 1947 a data estabelecida no artº 5º do decreto lei nº 35. 756 que coloca sob a superintendência do secretariado da Aeronáutica Civil o aeroporto de Santa Maria. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII Cx. 36 nº 10 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar