Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1959-11-25 | Final: 1960-03-30 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 620 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC276 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Secretário de Estado da Agricultura, Luís Quartin Graça 
Sumário: Projeto de Proposta de Lei nº 510 - Sobre "Revisão do regime da colonização Interna". Foi distribuído em secção ou secções: XIII - Interesses de ordem administrativa (3ª e 6ª subsecções - Justiça e Finanças e Economia geral), com os Procuradores agregados Afonso de Melo Pinto Veloso, António Júlio de Castro Fernandes, António Maria Pinto Castelo Branco, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz, José Augusto Correia de Barros, José Bulas Cruz, José Infante da Câmara, José Joaquim Frasquilho, José Martins de Mira Galvão, José de Mira Nunes Mexia, José Pires.

1- Ofício da Presidência do Conselho enviando um projeto de proposta de lei respeitante à "revisão do regime jurídico da colonização interna."

2- Projeto da proposta de lei

3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto da proposta de lei.

4- Despacho de S. Exª o Presidente do Conselho àcerca do prosseguimento dos trabalhos da Câmara Corporativa

5- Aviso convocando as secções e subsecções, a fim de prosseguirem os

trabalhos respeitantes ao projeto de proposta de lei.

6- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o aviso

7- Correspondência recebida pela Mesa, a propósito do presente diploma.

8- Projeto de parecer - prova distribuída para apreciação.

9- Projeto de parecer com alterações aprovadas na última reunião.

10- Projeto de parecer - prova revista pelo Sr. Relator

11- Projeto de parecer - prova distribuída para apreciação.

12- Parecer - prova impressa com as emendas aprovadas e distribuída aos procuradores.

13- Parecer - prova onde foram concentradas as emendas apresentadas.

14- Parecer - prova final

15- Declarações de voto

16- Cópia das atas

17- Ofício da Presidência da Câmara Corporativa enviando a Sua Exª o Presidente do Conselho o nº 91 das "atas da Câmara Corporativa".

18- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o projeto de proposta de lei.

19- Ofícios enviando o parecer aos procuradores para assinatura

20- Parecer com as assinaturas autografadas dos procuradores que a subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 121, n.º 1 
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