Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1956-03-17 | Final: 1956-06-11 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 234, 305, 266 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC284 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator José Pires Cardoso 
Sumário: Volume I

Parecer n.º 42/VI, sobre a Proposta de Lei n.º 37. Relativa ás Corporações. Foi distribuida á Secção de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Politica e administração geral), Com os Procuradores agregados Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Manuel Alberto Andrade e Sousa, João Ubach Caves, José Penalva Franco Frazão, João Batista de Araujo, José António Ferreira Barbosa, Joaquim Moreira Silva Cunha, Quirino dos Santos Mealha, Mário Silva de Ávila, Tomás de Aquino da Silva, José Maria Dias Fidalgo, António Aires Ferreira, Domingos da Cunha e Silva, José Gabriel Pinto Coelho, Rafael da Silva Neves Duque, Luís Quartim Graça, José Frederico de Casal Ribeiro Ulrich, José Agusto Vaz Pinto.

Contém:

1- Oficio da Assembleia Nacional.

2- Proposta de lei sobre as Corporações.

3- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicada a Proposta de lei.

4- Ofício do Presidente do Conselho.

5- Aviso convocatório dos Procuradores intervenientes no estudo do parecer.

6- Atas da Câmara Corporativa onde foi publicado o aviso.

7- Projeto de parecer apresentado pelo relator;

8- Parecer com as alterações aprovadas em primeira reunião.

Volume II

1- Parecer com as alterações aprovadas em reunião.

2- Parecer, prova final revista pelo relator, com as respetivas declarações de voto.

Volume III

1- Resultado das votações.

2- Cópia das atas.

3- Oficio para o Procurador José Pires Cardoso.

4- Idem para a Assembleia Nacional.

5- Atas da Câmara Corporativa onde vem publicado o parecer.

6- Parecer autografado pelos pelos Procuradores que o subscreveram. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 77, n.º 1, n.º 2, n.º 3 
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