Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-11-25 | Final: 1946-01-17 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 5 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC568 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 35: 478, permite ao ministro da finanças enquanto existir falta de cimento nacional autorizar a isenção de direitos aduaneiros para a sua importção. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII Cx. 39 nº 34 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar