Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-11-25 | Final: 1946-02-01 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 2 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC578 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Ratificação do dec. lei nº 35: 473, regula a constituição dos aeroclubes e associações deportivas que tenham a finalidade desportiva sem fins lucrativos. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, Cx. 39 nº 44 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar