Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1956-10-24 | Final: 1956-02-02 
Legislatura: VI 
Dimensão e Suporte: 302 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC293 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Relator José Augusto Vaz Pinto 
Sumário: Parecer n.º 46/VI sobre Delitos contra a saúde pública e economia nacional, relativa ao Projeto de lei n.º 528. foi distribuido ás Secções de Comércio Crédito e Previdência (subsecção de atividades comercviais não diferênciadas) Secção deInteresses de ordem administrativa (subsecção de justiça, finanças e economia geral), com os Procuradores agregados Alberto Ventura da Silva Pinto, Ayres Francisco de Sousa, António Ferreira da Silva e Sá, Artur Elviro de Moura Coutinho de Almeida d`Eça, Fernando Carlos da Costa, Francisco Pereira da Fonseca, João Figueiredo Cabral de Mascaranhas, José Caeiro da Mata, Luís Supico Pinto e Manuel Duarte Gomes da Silva.

Contém:

1- 0ficio da Presidência do Conselho enviando o Projeto de decreto de lei relativo aos delitos contra a saúde pública e economia nacional.

2- Projeto de decreto de lei com uma cópia.

3- Atas da Câmara Corporativa que inserem o projeto de decreto de lei.

4- Aviso convocando as Secções a que foi distribuido.

5- Atas da Câmara Corporativa que inserem o aviso.

6- Projeto de Parecer, prova para revisão do relator.

7- Prova de parecer para distribuir aos Procuradores sobre a qual incidiu a apreciação.

8- Prova do Presidente com alterações provadas na reunião.

9- Parecer, prova para revisão do relator.

10- Prova distribuida aos Procuradores depois da apreciação final.

11- Respostas dos Procuradores á prova do parecer que lhe foi distribuida.

12- Parecer, prova final. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII cx. 78, n.º 1 
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