Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 029-A/I
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1911-12-28 | Final: 1911-12-29 
Legislatura: 1ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC72 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Sidónio Pais, Ministro das Finanças 
Sumário: Autorizando o governo a diminuir as taxas médias relativas à propriedade rústica e urbana, a que se refere o artº 4 da lei de 4 de Maio de 1911. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: liv. 3291 
Cota: Secção IV, cx. 75, mç. 6, capa n.º 210 
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