Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1940-01-19 | Final: 1940-01-19 
Legislatura: II (2ª Sessão Legislativa) 
Dimensão e Suporte: 1 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC184 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Assembleia Nacional 
Autor: Governo 
Sumário: Resolução nº 079/II. Ratifica o Decreto-lei nº 30:121, publicado no Diário do Governo nº 290, 1ª série, de 12 de Dezembro de 1939 que autoriza a Câmara Municipal de Figueiró-dos-Vinhos a ceder gratuitamente à Casa do Povo Local uma parcela de terreno com destino a edificação da nova sede do referido organismo corporativo. Contém: Duplicado do oficio enviado para o Presidente da República. 
Estado de Conservação: Bom 
Instrumentos de descrição: Livro de Registo do Arquivo. Livro de Registo de entrada de Projectos e Propostas nº 3533 (manuscrito). Livro de Registo de Movimento de Propostas e de Projectos de Lei da Assembleia Nacional, nº 70 (SL) (contém a mesma informação) 
Cota: Secçõo XXVIII, cx. 14, nº 14 
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