Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1945-11-25 | Final: 1949-04-30 
Legislatura: IV 
Dimensão e Suporte: 4 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC616 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Govérno 
Sumário: Ratificação do dec.l lei nº 36. 723, regula o preenchimento das vagas dos chefes de repartição, dos inspetores chefes do quadro, sejam por nomeação, em comissão. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 40 nº 38 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar